Dúvidas Frequentes
Programa de Apoio ao Patrimônio Cultural Brasileiro

Requisitos para inscrição

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    Quem pode se inscrever?

    O projeto deverá ser apresentado exclusivamente por pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objeto social esteja estritamente vinculado à atividade museal.

    O proponente do projeto deverá possuir e estar apto a comprovar sua experiência e atuação no setor museal nos últimos 2 anos.

    O proponente assumirá a responsabilidade legal pelo projeto e garantirá sua realização.

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    Quais projetos serão contemplados?

    A CAIXA patrocinará ações destinadas ao funcionamento das instituições museológicas, tais como programas pedagógicos (ações de arte-educação – oficinas, palestras, cursos, visitas mediadas), programação de mostras de seu acervo permanente e mostras temporárias, dentre outros, que estejam alinhados ao seu plano museológico.

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    Os projetos deverão ser realizados em um período predeterminado?

    Sim. A realização do projeto deverá compreender o período máximo de janeiro de 2017 a dezembro de 2018.

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    Quais exigências serão feitas às instituições museológicas beneficiadas pelo projeto?

    Poderão ser contemplados projetos direcionados a instituições museológicas presenciais, virtuais ou mistas.

    A instituição museológica beneficiada deverá apresentar os seguintes requisitos cumulativamente no momento da inscrição:

    • Ser enquadrada como natureza administrativa pública (nas esferas estaduais, municipais e distrital) ou particular.

    • Instituições museológicas de natureza administrativa pública federal não serão contempladas neste programa.

    • Estar registrada como “instituição museológica mapeada” no Cadastro Nacional de Museus, organizado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

    • Manter atividades de exposição do acervo ao público há 5 anos, no mínimo.

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    O projeto precisa estar inscrito na Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura)?

    Não necessariamente. O orçamento que fará frente a esse processo é partilhado com dotação própria da CAIXA e recursos provenientes da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

    Caso o proponente tenha inscrição na Lei Federal de Incentivo à Cultura, deverá optar pelos recursos provenientes da referida lei.

    Os proponentes dos projetos deverão ser os mesmos inscritos junto ao órgão competente.

Realização da inscrição de projetos

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    Qual é o período de realização da inscrição?

    A CAIXA receberá inscrição de projetos a partir das 0 horas do dia 22 de junho até as 17 horas do dia 31 de julho de 2016, horário de Brasília, única e exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço www.programasculturaiscaixa.com.br.

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    A inscrição pode ser feita apenas pelo formulário eletrônico, ou há outra forma?

    Serão consideradas somente as inscrições realizadas por meio do preenchimento completo do formulário eletrônico disponibilizado, finalizadas e enviadas dentro do período de inscrição.

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    Quantos projetos poderão ser enviados por um mesmo proponente?

    Será admitida a inscrição de 1 projeto por proponente.

Custos do projeto

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    Quanto posso solicitar à CAIXA para a realização do projeto?

    A CAIXA, com base no valor do projeto informado pelo proponente, determinará o valor do patrocínio, limitado a R$500.000,00.

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    O montante solicitado será atendido, ou haverá uma negociação?

    O valor concedido será definido de acordo com a análise orçamentária do projeto e a disponibilidade financeira da CAIXA.

Documentos e materiais ilustrativos

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    Como devem ser enviados materiais/documentos que forneçam referência do projeto?

    Deverão ser anexados à inscrição do projeto: plano museológico, materiais ilustrativos e documentos (imagens externas e internas dos espaços e instalações e do acervo existente, dentre outros), que forneçam referências da instituição museológica a ser beneficiada.

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    Quais os formatos aceitos?

    Só serão aceitos arquivos nos formatos eletrônicos: PDF, DOC, DOCX, XLS, XLSX, PPT, PPTX, JPG, GIF, MPG, WMV, AVI, MP3, MP4 e WMA.

    O formulário eletrônico não permitirá o anexo de arquivos com extensões diferentes das citadas.

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    Qual o tamanho dos arquivos?

    Serão aceitos no máximo 6 arquivos, sendo que o limite de peso por anexo é de 20MB, e a soma dos arquivos enviados não poderá exceder o limite de 100MB, não se aceitando arquivos com qualquer tipo de compactação.

Avaliação de projetos

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    Como será feita a avaliação dos projetos?

    Os projetos inscritos serão avaliados por equipe técnica da CAIXA e/ou por representantes da sociedade civil com reconhecimento no meio museal.

    Na avaliação dos projetos será verificado o cumprimento de todas as exigências constantes deste regulamento.

    No caso de projetos que tenham aprovação de captação de recursos via Lei Federal de Incentivo à Cultura, será verificada a compatibilidade entre o cronograma de execução do projeto e o período de captação de recursos, devidamente aprovado pelo órgão competente.

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    Quais são os critérios de avaliação?

    Os projetos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

    1) Contrapartidas oferecidas à CAIXA, que deverão ser apresentadas obrigatoriamente pelo proponente.

    • De imagem: inserção da marca da CAIXA e do Governo Federal em material distribuído ao público, nos espaços expositivos, em placas, em site, em redes sociais e em mídia (revista, jornal, internet, etc.), dentre outras.

    • Negocial: vagas para participantes da CAIXA em ações educativas, direito de realização de ações promocionais nas dependências do museu, dentre outras.

    • Social: acessibilidade para pessoas com deficiência (rampas/espaços adaptados, intérprete de Libras, material em Braile, piso podotátil, etc.), valor popular de ingresso ou preços promocionais/gratuidade para grupos específicos, parceria na divulgação de campanhas de saúde governamentais, dentre outras.

    • Ambiental: projetos ecológicos do museu (energia solar, racionalização do uso de água, etc.), ações educativas, ações pontuais (distribuição de mudas e sementes, etc.), disponibilização de material virtual para redução do uso de papel, parceria com associações para destinação de lixo, dentre outras.

    2) Análise da instituição museológica beneficiada, da sua atuação e realizações.

    3) Relevância histórica e cultural do acervo.

    4) Análise do currículo dos profissionais envolvidos no projeto.

    5) Benefícios socioeconômicos do projeto.

Divulgação do resultado

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    Quando será divulgado o resultado?

    A relação dos projetos selecionados será divulgada até o mês de dezembro de 2016 pela internet no endereço www.programasculturaiscaixa.com.br.

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    Como ficarei sabendo se meu projeto foi selecionado?

    Os proponentes cujos projetos forem selecionados receberão comunicação via e-mail com instruções para a formalização da concordância quanto às condições de efetivação do patrocínio.

    A garantia de enquadramento na qualidade de projeto selecionado ocorrerá somente a partir da formalização de que trata o item anterior e da entrega de todos os documentos solicitados no prazo a ser estipulado

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Você pode imprimir o uma cópia da sua inscrição.