Dúvidas Frequentes
Programa de Ocupação dos Espaços da Caixa Cultural

Requisitos para inscrição de projetos

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    Qual o objeto do regulamento do Programa de Ocupação dos Espaços da CAIXA Cultural?

    O referido regulamento tem por objeto a seleção de projetos culturais para ocupação dos espaços da CAIXA Cultural localizados em Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, para formação da pauta no período de março de 2017 a fevereiro de 2018, podendo ser estendido até fevereiro de 2019, em caso de projetos itinerantes (aqueles realizados em mais de uma unidade).

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    Pessoas físicas podem participar do processo de seleção?

    Não. Os projetos deverão ser inscritos exclusivamente por pessoa jurídica e microempreendedor individual cuja natureza/objeto social seja de finalidade cultural.

    Não serão aceitas inscrições de entes da administração pública direta e indireta, tais como Presidência, ministérios e órgãos de assessoramento federal; governos, secretarias estaduais e órgãos de assessoramento estadual; prefeituras, secretarias municipais e órgãos de assessoramento municipal; autarquias; dentre outros.

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    O projeto precisa estar inscrito em leis de incentivo cultural?

    Não. O orçamento destinado a este processo é dotação própria da CAIXA.

Realização da inscrição de projetos

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    Qual é o período de inscrição de projetos?

    As inscrições deverão ser realizadas a partir das 0 horas do dia 22 de junho de 2016. A data-limite para envio eletrônico das inscrições é até as 17 horas do dia 31 de julho de 2016, horário de Brasília.

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    A inscrição deve ser feita apenas pelo formulário eletrônico, ou há outra forma?

    A inscrição deverá ser feita única e exclusivamente via internet por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço www.programasculturaiscaixa.com.br

    Serão consideradas somente as inscrições realizadas por meio do preenchimento completo do formulário eletrônico disponibilizado, finalizadas e enviadas dentro do período de inscrição.

    Os projetos que forem enviados por outro meio serão desconsiderados.

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    Quantos projetos poderão ser enviados pelo mesmo proponente?

    Será admitida a inscrição de até 10 projetos por proponente, sendo uma inscrição por projeto, independentemente do segmento a que pertençam ou de haver itinerância para cada um deles.

Enquadramento de projetos

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    Que tipos de projetos podem ser inscritos?

    Podem ser inscritos projetos nos seguintes segmentos:

    • Artes visuais (fotografia, escultura, pintura, gravura, desenho, instalação, videoinstalação, videoarte, intervenção e novas tecnologias).

    • Teatro.

    • Dança.

    • Música.

    • Cinema (exibição de mostras e festivais).

    • Vivências (compreende palestras, encontros, cursos, oficinas e lançamento de livros).

    A CAIXA não analisará projetos para realização de festivais de teatro, de dança e de multilinguagem, por se tratar de objeto de regulamento específico – Programa CAIXA de Apoio a Festivais de Teatro e Dança.

    A CAIXA receberá apenas projetos já inteiramente desenvolvidos, não arcando com custos referentes ao período de pesquisa e concepção do projeto e/ou montagem de espetáculo, tais como remuneração de profissionais nessas fases, custos de ensaios, concepção de cenários e de iluminação, confecção de adereços e figurinos, bem como custos com a produção de CD e DVD, produção de filmes e de livros (edição, publicação e distribuição).

Utilização dos espaços da CAIXA Cultural

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    Quem quiser se apresentar em mais de uma cidade onde estão localizadas as unidades da CAIXA Cultural precisa enviar um projeto para cada cidade?

    Não. Os projetos que prevejam itinerância (realizados em mais de uma cidade com unidade da CAIXA Cultural) deverão ser inscritos uma única vez, e para esse caso a planilha orçamentária deverá ser preenchida com os custos individualizados pra cada cidade pleiteada.

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    O proponente pode escolher período de realização e espaço?

    O proponente deve indicar no formulário eletrônico a(s) cidades onde estão localizadas as unidades da CAIXA Cultural, o(s) espaço(s) e o(s) período(s) que deseja para a realização do projeto, sendo que a Comissão de Avaliação irá deliberar sobre esses pontos, conforme a disponibilidade da grade de programação.

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    Onde estão localizadas as unidades da CAIXA Cultural?

    Brasília:

    SBS, Quadra 4, lotes 3/4

    Anexo do Edifício Matriz da CAIXA

    Curitiba:

    Rua Conselheiro Laurindo, 280, Centro

    Fortaleza:

    Av. Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema

    Recife:

    Rua Alfredo Lisboa, 505, Bairro Recife

    Rio de Janeiro:

    Av. Almirante Barroso, 25, Centro

    Salvador:

    Rua Carlos Gomes, 57, Centro

    São Paulo:

    Praça da Sé, 111, Centro

    A especificação de cada espaço e suas características técnicas estão disponíveis no endereço www.programasculturaiscaixa.com.br – Unidades da CAIXA Cultural.

Custos do projeto

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    Qual é o valor-limite que a CAIXA destinará por projeto.

    A CAIXA analisará, com base no orçamento a ser enviado pelo proponente, a possibilidade de patrocínio de acordo com sua disponibilidade orçamentária, admitindo-se a concessão de um valor máximo de R$300.000,00 por cidade solicitada, e em caráter excepcional poderá autorizar o aporte de até R$300.000,00 por cidade para projetos especiais que envolvam características mercadológicas e estratégicas de comunicação da empresa.

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    O montante solicitado para realização do projeto será atendido, ou haverá uma negociação?

    O valor concedido a título de patrocínio será de acordo com a análise orçamentária do projeto e a disponibilidade financeira da CAIXA.

Documentos e materiais ilustrativos

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    Como devem ser enviados documentos e materiais ilustrativos que forneçam referência e/ou amostra do trabalho do(s) artista(s) ou grupo(s) participante(s) do projeto?

    Os documentos e materiais ilustrativos que sirvam de base para a avaliação dos projetos deverão ser anexados em campo específico no formulário eletrônico.

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    Quais os formatos aceitos?

    Somente serão aceitos arquivos nos formatos eletrônicos PDF, DOC, DOCX, XLS, XLSX, PPT, PPTX, JPG, GIF, MPG, MPEG, WMV, AVI, MP3, MP4 e WMA.

    O formulário eletrônico não permitirá o anexo de arquivos com extensões diferentes das citadas.

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    Qual o tamanho dos arquivos?

    Serão aceitos no máximo 6 arquivos referentes a cada projeto. O limite de peso por anexo é de 20MB, e a soma dos arquivos enviados não poderá exceder o limite de 100MB, não se aceitando arquivos com qualquer tipo de compactação.

    Vale ressaltar que os proponentes serão os únicos responsáveis pela qualidade visual e de conteúdo dos arquivos e informações enviados e devem estar cientes de que disso dependerá a avaliação de seus respectivos projetos.

Realização dos projetos

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    Quando serão realizados os projetos selecionados?

    Os projetos serão pautados no período de março de 2017 a fevereiro de 2018, podendo ser estendido até fevereiro de 2019, em caso de projetos itinerantes (aqueles realizados em mais de uma unidade).

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    Quanto tempo de pauta a CAIXA oferece?

    Não há tempo definido. A CAIXA avaliará o período pleiteado pelo proponente de acordo com a disponibilidade de pauta.

Avaliação de projetos

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    Como será feita a avaliação dos projetos?

    Os projetos inscritos serão avaliados por equipe técnica da CAIXA e/ou por representantes da sociedade civil com reconhecimento no meio cultural.

    Na avaliação dos projetos será verificado o cumprimento de todas as exigências constantes deste regulamento.

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    Quais são os critérios de avaliação?

    1) Contrapartidas ao patrocínio, que deverão ser apresentadas obrigatoriamente pelo proponente:

    • Imagem: inserção da marca da CAIXA e do Governo Federal em todo o material promocional e de mídia paga, citação do patrocínio pelo artista, entre outros.

    • Negocial: cotas de ingressos definidas pela CAIXA, direito de realização de ações promocionais e de relacionamento pela CAIXA, dentre outros.

    • Social: formação de público e estímulo de acesso a eventos culturais (palestras, oficinas, ingressos a preços acessíveis, etc.), coleta para distribuição de alimentos, doação de banners para reaproveitamento, entre outros.

    • Ambiental: coleta e destinação de resíduos eletrônicos, plantio de árvores, uso de papel de fontes certificadas, distribuição de sementes, entre outros.

    2) Perspectiva de contribuição ao enriquecimento sociocultural da população brasileira.

    3) Qualificação do projeto, de acordo com cada segmento:

    • Teatro: concepção geral do espetáculo (dramaturgia, figurino, cenário, etc.) e currículo dos integrantes.

    • Dança: concepção geral do espetáculo (figurino, cenário, iluminação, repertório, etc.) e currículo dos integrantes.

    • Música: concepção geral do espetáculo (repertório, portfólio, produção musical, etc.) e currículo dos integrantes.

    • Artes visuais: linguagem e coerência do projeto e conceito curatorial, imagem de obras ou projeto de obras, currículo dos artistas e do curador.

    • Cinema (mostras e festivais): temática, programação, currículo do curador.

    • Vivências:

    • Lançamento de livro: temática e currículo do escritor.

    • Palestras, encontros, cursos e oficinas: temática, conteúdo programático, carga horária e currículo dos profissionais envolvidos.

    4) Expectativa de interesse do público.

    5) Adequação orçamentária.

    6) Racionalização da ocupação dos espaços em função de períodos previstos para montagens e demais programações.

    7) Adequação do projeto aos espaços físicos disponíveis.

    8) Adequação à identidade institucional: afinidade com a missão e os valores da CAIXA.

    A CAIXA valoriza os seguintes aspectos:

    • Inclusão social: existência de contrapartidas sociais em consonância com a missão da empresa.

    • Desenvolvimento humano: estímulo ao enriquecimento cultural da população, à reflexão e à formação de pensamento.

    • Valores nacionais: valorização, resgate e manutenção de riquezas culturais brasileiras.

    • Democratização: oportunidade de realização de projetos oriundos de distintas regiões do território nacional, oportunidade tanto a artistas consagrados quanto a artistas em início de carreira, fomento à formação de novas plateias por meio do acesso de jovens e crianças em idade escolar à programação cultural dos seus espaços e de outros projetos culturais que patrocina em todo o país.

    • Pluralidade: valorização da diversidade de expressões culturais e de propostas que contemplem transversalidade de linguagens, mídias, suportes.

    • Inovação: valorização de novas ideias, formatos, olhares e propostas criativas.

    • Interatividade: estímulo à participação do público de maneira ativa.

    • Intercâmbio: promoção do intercâmbio de expressões culturais das diversas regiões do país, itinerância de projetos nos sete atuais espaços culturais da CAIXA, promoção de acesso do público a projetos internacionais que estejam de acordo com as premissas aqui estabelecidas.

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    Quando e como será divulgado o resultado?

    A relação dos projetos selecionados será divulgada até o mês de dezembro de 2016, pela internet, no endereço www.programasculturaiscaixa.com.br.

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    Como ficarei sabendo se meu projeto foi selecionado?

    Os proponentes cujos projetos forem selecionados receberão comunicação via e-mail com instruções para a formalização da concordância quanto às condições de efetivação do patrocínio.

    A garantia de enquadramento na qualidade de projeto selecionado ocorrerá somente a partir da formalização de que trata o item anterior e da entrega de todos os documentos solicitados, ambos no prazo a ser definido posteriormente pela CAIXA.

Projetos selecionados

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    Quais documentos serão necessários para contratar o patrocínio?

    Os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar, somente no momento de formalização do contrato, os seguintes documentos:

    • Relatório de atividades e serviços da pessoa jurídica.

    • Cópia do cartão do CNPJ.

    • Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social e eventuais alterações.

    • Cópia da ata da última assembleia, no caso de instituições, na qual conste o nome do representante legal.

    • Cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da pessoa jurídica.

    • Procuração do(s) artista(s)/grupo/diretor da companhia ou empresário.

    • Declaração de cessão de uso dos direitos sobre as obras, se for o caso.

    • Certidão de Regularidade do FGTS.

    • Certidão Negativa de Débito (CND/INSS).

    • Certificado de Quitação com as Fazendas Pública Federal, Estadual/Distrital e Municipal.

    • Certidão da Dívida Ativa Federal e Estadual/Distrital.

    Todos os documentos deverão ser originais ou cópias, desde que autenticadas.

    A CAIXA reserva-se o direito de solicitar outros documentos, no momento da formalização do contrato de patrocínio, caso entenda necessário.

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