Dúvidas Frequentes
Programa de Apoio a Festivais de Teatro e Dança

    Requisitos para Inscrição de Projetos

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    Pessoas físicas podem participar do processo de seleção?

    Não. Os projetos deverão ser apresentados exclusivamente por pessoa jurídica ou micro empreendedor individual cuja natureza/objeto social seja de finalidade cultural.

    Não serão aceitas inscrições de entes da Administração Pública direta e indireta, tais como presidência, ministérios e órgãos de assessoramento federal; governos, secretarias estaduais e órgãos de assessoramento estadual; prefeituras, secretarias municipais e órgãos de assessoramento municipal, autarquias, dentre outros.

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    Existe quantidade mínima de espetáculos para os festivais?

    Serão considerados somente os festivais que contemplem a partir de 05 (cinco) companhias / grupos participantes e no mínimo 10 (dez) espetáculos distintos, podendo haver, ainda, palestras, oficinas e cursos.

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    O projeto precisa estar inscrito na Lei Rouanet ou outra lei de incentivo fiscal?

    Não. O orçamento destinado a esse processo é dotação orçamentária própria da CAIXA.

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    Qual o período de realização dos festivais que serão contemplados com patrocínio?

    A CAIXA avaliará projetos de festivais de teatro, de dança e de multilinguagem que acontecerão em todo o território nacional no período de janeiro de 2017 a fevereiro de 2018.

    Realização da Inscrição de Projetos

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    Qual é o período de realização da inscrição?

    A CAIXA receberá inscrições de projetos a partir das 0 horas do dia 22 de junho até as 17 horas do dia 31 de julho de 2016, horário de Brasília.

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    A inscrição deve ser feita apenas pelo Formulário Eletrônico ou há outra forma?

    A inscrição deverá ser feita única e exclusivamente via internet por meio do site www.programasculturaiscaixa.com.br.

    Serão consideradas somente as inscrições realizadas por meio do preenchimento completo do formulário eletrônico disponibilizado, finalizadas e enviadas dentro do período de inscrição.

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    Qual a quantidade de projetos que poderão ser inscritos por um mesmo proponente?

    Será admitida a inscrição de 1 projeto por proponente, independentemente do segmento a que pertença.

    • Custos do Projeto

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      Qual é o valor-limite que a CAIXA destinará por projeto?

      A CAIXA analisará, com base no orçamento a ser apresentado pelo proponente, a possibilidade de patrocínio de acordo com disponibilidade orçamentária, admitindo-se a concessão de um valor máximo de R$300.000,00 por festival inscrito.

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      O montante solicitado para realização do projeto será atendido, ou haverá uma negociação?

      O valor concedido a título de patrocínio será de acordo com a análise orçamentária do projeto e a disponibilidade financeira da CAIXA.

      Documentos e Materiais Ilustrativos

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      Como devem ser enviados materiais ilustrativos que forneçam referência e/ou amostra do festival?

      Para os projetos de festivais que não sejam inéditos, é obrigatório anexar ao formulário eletrônico documentos e materiais ilustrativos que forneçam referência e/ou amostra das edições anteriores, tais como material de divulgação, matérias em jornais, revistas e em portais da internet, indicação do site do evento, fotos, matéria de companhias que já tenham sido selecionadas, dentre outros materiais.

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      Quais os formatos aceitos?

      Somente serão aceitos arquivos nos formatos eletrônicos PDF, DOC, DOCX, XLS, XLSX, PPT, PPTX, JPG, GIF, MPG, MPEG, WMV, AVI, MP3, MP4 e WMA.

      O formulário eletrônico não permitirá o anexo de arquivos com extensões diferentes das citadas.

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      Qual o tamanho dos arquivos?

      Serão aceitos no máximo 6 arquivos referentes a festival inscrito. O limite de peso por anexo é de 20MB, e a soma dos arquivos enviados não poderá exceder o limite de 100MB, não se aceitando arquivos com qualquer tipo de compactação.

      Avaliação de Projetos

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      Como será feita a avaliação dos projetos?

      Os festivais inscritos serão avaliados por equipe técnica da CAIXA e/ou por representantes da sociedade civil com reconhecimento no meio cultural.

      Na avaliação dos projetos, será verificado o cumprimento de todas as exigências constantes deste regulamento.

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      Quais são os critérios de avaliação?

      Os festivais serão analisados com base nos seguintes critérios:

      1) Contrapartidas ao patrocínio, que deverão ser apresentadas obrigatoriamente pelo proponente:

      • Imagem: inserção da marca CAIXA em material promocional, de divulgação e em mídia paga (jornais, revistas, rádio, TV, internet), entre outros.

      • Negocial: cotas de ingressos para ações de relacionamento da CAIXA, venda de meia-entrada nos espetáculos que compõem o festival para correntistas da CAIXA, entre outros.

      • Social: formação de público e estímulo de acesso a eventos culturais por meio de palestras, oficinas gratuitas e ingressos a preços acessíveis, coleta e distribuição de alimentos, entre outros.

      • Ambiental: coleta e destinação de resíduos eletrônicos, plantio de árvores, uso de papel de fontes certificadas, distribuição de sementes, entre outros.

      2) Perspectiva de contribuição ao enriquecimento sociocultural da população.

      3) Concepção geral do festival.

      4) Currículo da equipe de produção do festival.

      5) Currículo das companhias integrantes (caso já tenham sido definidas).

      6) Programação do festival (caso já tenha sido definida).

      7) Histórico do festival.

      8) Expectativa de interesse do público.

      9) Adequação orçamentária.

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      Quando será divulgado o resultado?

      A relação dos festivais selecionados será divulgada até o mês de dezembro de 2016 pela internet, no endereço: www.programasculturaiscaixa.com.br.

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      Como ficarei sabendo se meu projeto foi selecionado?

      Os proponentes cujos festivais forem selecionados receberão comunicação via e-mail com instruções para a formalização da concordância quanto às condições de efetivação do patrocínio.

      A garantia de enquadramento na qualidade de festival selecionado ocorrerá somente a partir da formalização de que trata o item anterior e da entrega de todos os documentos solicitados no prazo a ser definido posteriormente pela CAIXA.

      Projetos selecionados

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      Quais documentos serão necessários para contratação do patrocínio?

      Os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar, somente no momento de formalização do contrato, os seguintes documentos:

      • Relatório de atividades e serviços da pessoa jurídica.

      • Cópia do cartão do CNPJ.

      • Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social e eventuais alterações.

      • Cópia da ata da última assembleia, no caso de instituições, na qual conste o nome do representante legal.

      • Cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da pessoa jurídica.

      • Procuração do(s) artista(s)/grupo/diretor da companhia ou empresário.

      • Declaração de cessão de uso dos direitos sobre as obras, se for o caso.

      • Certidão de Regularidade do FGTS.

      • Certidão Negativa de Débito (CND/INSS).

      • Certificado de Quitação com as Fazendas Pública Federal, Estadual/Distrital e Municipal.

      • Certidão da Dívida Ativa Federal e Estadual/Distrital.

      Todos os documentos deverão ser originais ou cópias, desde que autenticadas.

      A CAIXA reserva-se o direito de solicitar outros documentos, no momento da formalização do contrato de patrocínio, caso entenda necessário.

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