É um dos seus direitos básicos conhecer e compreender as leis, o sistema judiciário e os juízes que determinam esses direitos. Certifique-se de compreender bem as leis e estruturas que moldam o nosso dia a dia.
Você tem o direito, assim como qualquer pessoa, de ter acesso à lei e aos tribunais. Você também tem o direito de receber o mesmo tratamento que todas as outras pessoas perante a lei e os tribunais. Entre em contato com a Disability Rights Texas para saber mais sobre seus direitos. Você também pode aprender sobre seus direitos explorando informações confiáveis online, em livros, por meio de serviços comunitários e de pares, workshops e muito mais.
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Se você tem uma deficiência, você também tem o direito de:
receba informações no seu idioma principal.
solicitar um intérprete no seu idioma principal, incluindo a Língua Americana de Sinais (ASL).
receber informações em formatos alternativos, como letras grandes, braille ou outros formatos.
Você pode solicitar que as agências forneçam um intérprete para reuniões e/ou documentos no seu idioma principal ou em um formato alternativo.
Manter registros – É essencial que você mantenha registros precisos. Isso ajuda a comprovar sua necessidade de acomodações específicas, equipamentos médicos duráveis e outros serviços necessários.
Guarde documentos, avaliações, avisos e cartas importantes em um local seguro e privado. Agências de assistência à deficiência provavelmente solicitarão esses registros, que serão usados para apoiar seus esforços de defesa jurídica.